Aviso Legal

1. Dados Identificativos

Denominação Social:

AXPA Systems S.L.U.

NIF:

B26941039

Sede Social:

CR. Baños de Arteixo, 33 — 15008, La Coruña, Espanha

Dados Registais:

Folha: C-67988, IRUS: 1000470083770, Inscrição: 1

Correio eletrónico:

admin@axpa.app

2. Utilizadores

O acesso e/ou a utilização deste portal atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui indicadas. As referidas Condições aplicam-se independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for caso disso, sejam de cumprimento obrigatório.

3. Utilização do Portal

A plataforma AXPA Systems faculta o acesso a informação, serviços e ferramentas de planeamento de voo com sistemas aéreos não tripulados (UAS). O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal e compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços oferecidos, abstendo-se de os empregar em atividades ilícitas ou contrárias à boa-fé.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

A AXPA Systems S.L.U. é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua plataforma web, bem como dos elementos nela contidos (textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, software, nomes comerciais, marcas e sinais distintivos).

Todos os direitos reservados. Ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da AXPA Systems S.L.U.

As marcas, nomes comerciais e logótipos de terceiros que possam aparecer neste sítio (operadores de telecomunicações, fabricantes de aeronaves, organismos e fornecedores de dados) são propriedade dos respetivos titulares e são utilizados unicamente com finalidade identificativa e descritiva, ao abrigo do artigo 37 da Ley 17/2001, de Marcas, sem que tal implique vinculação, patrocínio, autorização ou recomendação alguma.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

A AXPA Systems S.L.U. não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de erros ou omissões nos conteúdos, da falta de disponibilidade do portal ou da transmissão de vírus. Os dados aeronáuticos, meteorológicos e de viabilidade apresentados na plataforma são orientativos e não substituem as publicações aeronáuticas oficiais. O UTILIZADOR é o único responsável por verificar a informação antes de realizar qualquer operação de voo.

Em particular, os dados de cobertura de rede móvel, campo eletromagnético e interferência radioelétrica que a plataforma apresenta são ESTIMATIVAS CALCULADAS PELA AXPA SYSTEMS S.L.U. através de modelos de propagação sobre dados públicos de estações radioelétricas e modelos do terreno. NÃO são informação fornecida, revista nem validada pelos operadores de telecomunicações, não refletem a sua cobertura oficial nem contratual e não podem ser invocadas perante eles.

6. Legislação Aplicável e Jurisdição

A relação entre a AXPA Systems S.L.U. e o UTILIZADOR rege-se pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos Juzgados y Tribunales da cidade de La Coruña, salvo se a lei estabelecer outro foro.