Política de Privacidade
Na AXPA Systems S.L.U. comprometemo-nos a proteger a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Ley Orgánica 3/2018 (LOPDGDD).
1. Responsável pelo Tratamento
AXPA Systems S.L.U. (NIF B26941039), com sede em CR. Baños de Arteixo, 33, 15008, La Coruña, Espanha. Encarregado da Proteção de Dados: Pablo Menéndez-Ponte Alonso — admin@axpa.app.
2. Finalidade do Tratamento
Tratamos a informação que nos faculta com as seguintes finalidades: (a) Gestão da sua conta de utilizador e acesso à plataforma; (b) Prestação dos serviços contratados, incluindo o planeamento de voos, a gestão de frota e a análise de viabilidade operacional; (c) Faturação e gestão de subscrições; (d) Comunicações relacionadas com o serviço (atualizações, alterações de plano, notificações de segurança); (e) Melhoria da plataforma através da análise da utilização, tanto com medição de audiência agregada e anónima como com estatísticas de utilização do produto associadas à sua conta de forma pseudonimizada (ponto 11); (f) Envio de comunicações comerciais sobre produtos, formação e ofertas da AXPA Systems por correio eletrónico, telefone ou mensagens instantâneas (WhatsApp), unicamente se tiver dado o seu consentimento expresso para tal.
3. Legitimidade
A base legal para o tratamento dos seus dados é: (a) A execução de um contrato: necessário para lhe prestar os serviços solicitados; (b) O consentimento: dado ao registar-se e aceitar os Termos e Condições. Para o envio de comunicações comerciais por telefone ou mensagens instantâneas é solicitado um consentimento específico e independente, que pode recusar sem que isso impeça o registo nem a utilização da plataforma, e que pode retirar a qualquer momento; (c) O interesse legítimo: para a melhoria do serviço, a segurança da plataforma e as estatísticas de utilização do produto descritas no ponto 11.
4. Dados Tratados
Recolhemos os seguintes dados: dados de registo (nome e apelidos, e-mail, telefone de contacto, país de residência e palavra-passe cifrada); registo dos seus consentimentos (data de aceitação dos Termos e data da decisão sobre comunicações comerciais); dados de organização e de filiação; dados de frota de aeronaves (modelos, matrículas, características técnicas); dados de operações de voo (geometrias, trajetórias, parâmetros operacionais); dados técnicos de sessão (endereço IP, tipo de navegador, necessários para a segurança do serviço).
5. Destinatários
Os seus dados poderão ser comunicados a: (a) Fornecedores de infraestrutura cloud (Vercel, bases de dados) para o alojamento do serviço; (b) Fornecedores de pagamento e de gestão de subscrições: Stripe para a contratação no sítio web e RevenueCat para as subscrições adquiridas através das lojas de aplicações; (c) O nosso fornecedor de CRM e automatização de marketing (GoHighLevel, com servidores nos Estados Unidos), ao qual comunicamos o seu nome, e-mail, telefone, plano contratado, montante pago e o indicador de se consentiu comunicações comerciais. Este fornecedor atua como subcontratante, unicamente de acordo com as nossas instruções, e o seu telefone só é utilizado com fins comerciais se você o tiver consentido. Esta transferência internacional está coberta pelas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia; (d) Autoridades competentes quando exista obrigação legal; (e) A organização distribuidora ou revendedora (parceiro) que lhe tenha entregado um código promocional ou uma licença, no momento em que o resgatar: comunicamos-lhe o plano ativado, a data do resgate, a vigência concedida e o domínio do seu correio eletrónico, juntamente com o nome da sua organização APENAS quando essa organização for uma empresa. Se operar como particular ou trabalhador independente, o parceiro não recebe o seu nome e apelidos: é identificado como «um cliente particular». Em caso algum lhe comunicamos o seu endereço de correio completo nem o seu telefone. Quando a licença tiver sido entregue por um revendedor que, por sua vez, recebeu o seu inventário de uma distribuidora, essa distribuidora recebe a mesma informação mínima —o plano, as datas de início e de vencimento e o nome da sua organização apenas se for uma empresa— para poder gerir o seu canal; nessa comunicação NÃO é incluído nenhum endereço de correio eletrónico, nem sequer parcialmente oculto. Esse parceiro atua como responsável pelo tratamento independente e unicamente com a finalidade de gerir o seu canal de distribuição (suporte, liquidação de comissões e acompanhamento dos códigos que ele próprio entregou), e está proibido por contrato de utilizar esses dados para a sua própria prospeção comercial ou de os ceder a terceiros. (f) Os fornecedores de cartografia e de dados aeronáuticos aos quais o seu próprio navegador pede os mosaicos ao desenhar o mapa (como a OpenAIP, na Alemanha): por essa razão técnica recebem o seu endereço IP e as coordenadas da zona que consulta, mas nenhum dado da sua conta, da sua organização nem das suas operações. Não vendemos os seus dados nem os cedemos a terceiros para a sua própria prospeção comercial.
6. Conservação de Dados
Os seus dados serão conservados enquanto mantiver ativa a sua conta de utilizador. Após o cancelamento da conta, os dados serão conservados bloqueados durante o prazo legalmente exigido para atender a eventuais responsabilidades.
7. Direitos do Titular dos Dados
Tem o direito de aceder, retificar, apagar, portar, limitar e opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Pode exercer estes direitos contactando o nosso EPD em admin@axpa.app. Do mesmo modo, pode retirar a qualquer momento o consentimento dado para comunicações comerciais —a partir da secção «Definições da Conta» da plataforma, do menu de utilizador da aplicação móvel, através da ligação de cancelamento incluída em cada comunicação comercial ou escrevendo ao EPD—, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado anteriormente. Pode também apresentar reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es).
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição. As palavras-passe são armazenadas cifradas, as comunicações são realizadas através de protocolos seguros (HTTPS/TLS) e aplicamos controlos de sessão robustos.
9. Eliminação de Conta e Dados
Pode eliminar a sua conta e todos os dados associados de forma permanente, a qualquer momento, a partir da secção «Definições da Conta» na plataforma, utilizando o botão automatizado de eliminação. Em alternativa, pode solicitar a eliminação da sua conta enviando uma mensagem para admin@axpa.app. Os dados serão eliminados permanentemente, salvo aqueles que devam ser conservados por obrigações legais.
10. Medição Publicitária e Atribuição de Campanhas
Se der o seu consentimento para a finalidade de medição publicitária, tratamos dados de utilização (identificadores de dispositivo e de publicidade, endereço IP, eventos de registo e de compra) com o fim de atribuir esses eventos à campanha que os originou e avaliar o seu desempenho. A base jurídica é o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), que pode retirar a qualquer momento a partir da ligação «Preferências de privacidade» do rodapé ou das definições da aplicação. Destinatários: Meta Platforms Ireland Limited, na qualidade de corresponsável relativamente aos dados recolhidos pelo seu píxel; e AppsFlyer Ltd., na qualidade de subcontratante para a atribuição de campanhas tanto no sítio web como na aplicação móvel, incluindo a ligação entre um anúncio visto no sítio web e a posterior transferência da aplicação, que por sua vez comunica os resultados agregados às plataformas publicitárias contratadas. Estes tratamentos podem implicar transferências internacionais para os Estados Unidos, ao abrigo do quadro de adequação entre a União Europeia e os Estados Unidos e, na sua falta, de cláusulas contratuais-tipo. Em iOS a atribuição é realizada através do sistema SKAdNetwork da Apple, que devolve resultados agregados e não permite identificar pessoas concretas. Se não der o seu consentimento, não é carregado o píxel nem é ativado o sistema de atribuição da aplicação.
11. Estatísticas de Utilização do Produto
Registamos de forma agregada que funcionalidades da plataforma são utilizadas e com que frequência —por exemplo, quantas operações são planeadas, que variáveis meteorológicas são consultadas ou que análises de viabilidade são executadas—, associando essas contagens a um identificador pseudonimizado da sua conta, à sua organização e ao plano que tenha contratado. A finalidade é exclusivamente estatística: perceber que partes do produto são úteis para decidir o que melhorar e como fixar preços e limites. Não tomamos decisões automatizadas sobre si, não elaboramos perfis individuais, as nossas ferramentas internas só mostram dados agregados, e não cedemos nem vendemos esta informação. A base jurídica é o nosso interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Pode opor-se escrevendo para admin@axpa.app: nesse caso desassociamos as suas contagens da sua conta e a estatística continua a funcionar sem si. O detalhe é conservado 18 meses; depois fica unicamente um agregado anónimo. A localização associada às análises e operações é agrupada em zonas amplas sem ligação a nenhuma conta, e fora da nossa equipa só é utilizada de forma que não possa referir-se a um cliente concreto.