Posso voar com o meu drone num parque público?

Depende do parque e do município. A regulamentação aeronáutica pode permitir e um regulamento local proibir na mesma, ou ao contrário. Verifique primeiro se não há uma zona geográfica sobre esse ponto e depois as regras do próprio recinto.

Posso voar no meu jardim ou da minha varanda?

Ser proprietário do solo não lhe dá direitos sobre o espaço aéreo. Aplicam-se as mesmas zonas geográficas e os mesmos limites da sua subcategoria que em qualquer outro sítio. Em Espanha, além disso, a categoria aberta não permite sobrevoar edifícios alheios sem autorização do proprietário.

Se o meu drone pesa menos de 250 gramas, posso voar onde quiser?

Não. Um drone leve dá-lhe mais margem junto de pessoas e poupa-lhe parte da formação, mas as zonas geográficas, o teto de 120 metros e a obrigação de o manter à vista aplicam-se na mesma.

Se não posso voar em categoria aberta, já não posso voar?

Pelo contrário: é aí que começa a categoria específica. Um cenário padronizado declarado ou uma autorização operacional habilitam operações que a aberta não permite, incluindo as de maior altura ou além do alcance visual.

Basta verificar uma vez e apontar o local?

Para as zonas permanentes serve de orientação. Para os avisos temporários não: um NOTAM ou uma reserva de espaço aéreo pode fechar amanhã um local onde hoje se voa. Verifique no próprio dia.

A categoria é decidida por eu receber pagamento pelo voo?

Não. É decidida pelo risco da operação. Há trabalhos profissionais que cabem perfeitamente na categoria aberta e voos recreativos que não.

Onde posso voar com o meu drone?

Depende da categoria em que voa, e são três. Na aberta pode voar onde nenhuma zona geográfica o restrinja, à vista e abaixo de 120 metros acima do terreno. Na específica, onde caem as operações de maior risco, muitas dessas portas abrem-se com uma declaração ou uma autorização operacional, incluindo o voo além do alcance visual; e com autorização operacional também o limite vertical deixa de ser 120 metros. E a certificada é outro campeonato. Que algo não caiba na aberta não significa que não se possa fazer: significa que se faz por outra via.

Enquadramento comum da União Europeia. O seu país pode acrescentar condições próprias.Revisto a 17 de setembro de 2026

Em resumo

São três categorias: aberta, específica e certificada. A categoria é decidida pelo risco da operação, e não por receber pagamento por ela.
Os 120 metros acima do terreno vigoram na categoria aberta e também nos cenários padronizados. Só em regime de autorização operacional o limite vertical passa a ser o que constar do seu ConOps aprovado.
Na subcategoria A3 há que manter pelo menos 150 metros de distância horizontal a zonas residenciais, comerciais, industriais ou recreativas. É o UAS.OPEN.040 do Regulamento (UE) 2019/947 e aplica-se igual em toda a União.
As zonas geográficas de UAS são publicadas por cada país, e muitas não proíbem: condicionam. Saber se o seu caso é uma proibição ou uma diligência é o que decide se o voo é viável.
Um aviso temporário, como um NOTAM, pode fechar hoje um local onde ontem se voava.

Não existe uma lista de locais permitidos, e há uma razão

Tem, e a regra é mais simples do que parece: pode voar-se em todo o lado exceto onde uma zona geográfica de UAS o restrinja. O enquadramento europeu funciona por exclusão, e essas zonas são definidas por cada Estado à volta daquilo que quer proteger.

O que não existe é uma lista curta de «bons locais», porque o mapa não é igual para todos: um ponto pode estar livre para um aparelho de 200 gramas e fechado para um de dois quilos, e uma zona condicionada pode abrir-se com uma diligência. É exatamente isso que a AXPA faz: desenhar-lhe num relance o mapa de onde VOCÊ pode voar, com o seu drone e a sua categoria, e não um mapa genérico que depois é preciso traduzir para o seu caso.

Categoria aberta: A1, A2 e A3

É onde voa quase toda a gente. Caracteriza-se por três condições que não dependem do local: aeronave de menos de 25 kg, voo dentro do alcance visual e até 120 metros acima do ponto mais próximo do terreno. Dentro dela há três subcategorias, e é a classe do seu drone que as decide.

A1 é a de voar perto de pessoas, com drones de classe C0 ou C1. A2 permite aproximar-se mais com um C2. E A3 é a de manter distância: com ela é preciso guardar pelo menos 150 metros de distância horizontal a zonas residenciais, comerciais, industriais ou recreativas. Esse número é europeu, e não de nenhum país.

Categoria específica: onde se abrem as portas que a aberta fecha

Assim que uma operação sai da aberta (voar sem ver o drone, sobre pessoas, mais alto, ou com um aparelho maior) passa a específica. E aqui está o que quase nenhum guia conta: a específica não é um castigo, é a via pela qual essas operações são possíveis.

Há dois caminhos. Os cenários padronizados, STS-01 e STS-02, que são operações já analisadas às quais se acolhe com uma declaração operacional. E a autorização operacional, concedida pela autoridade aeronáutica a partir de um estudo de risco SORA, com as suas versões abreviadas (os PDRA) para casos frequentes. Convém não os misturar: os cenários padronizados mantêm o teto de 120 metros, e é no regime de autorização operacional que o limite vertical, o voo além do alcance visual e o sobrevoo de edifícios passam a reger-se pelo ConOps aprovado e pelas suas mitigações.

Categoria certificada: existe, e não é para isto

É a terceira categoria do regulamento e destina-se a operações cujo risco se assemelha ao da aviação tripulada: transporte de pessoas, transporte de mercadorias perigosas, e operações com aeronaves grandes sobre ajuntamentos. Exige certificar a aeronave, licenciar o piloto e, se for o caso, certificar o operador.

Menciona-se aqui para que o quadro fique completo, mas fica fora do que a AXPA cobre e fora do que um operador de UAS comum encontra. Se a sua operação cair aí, o interlocutor é diretamente a autoridade aeronáutica.

O que fecha um local, e o que apenas o condiciona

As restrições vêm do ar e do solo. Do ar: ambientes de aeródromo, espaço aéreo controlado, zonas restringidas e avisos temporários publicados como NOTAM. Do solo: infraestruturas essenciais, instalações militares e de segurança do Estado, áreas naturais protegidas e ambientes urbanos.

A distinção que interessa não é «vermelho ou verde», é «proibido ou condicionado». Muitíssimas zonas admitem o voo se o coordenar antes com quem for devido, e cada uma tem a sua autoridade, o seu canal e o seu prazo. Pintar tudo isso da mesma cor é o que faz uma operação perfeitamente viável parecer impossível.

E o que muda de país para país

Os regulamentos europeus fixam o enquadramento comum: as três categorias, as subcategorias, o teto de 120 metros na aberta, os 150 metros de A3, as classes de drone e a obrigação de registo como operador. Tudo isso viaja consigo pela União.

O que cada Estado acrescenta são as suas zonas geográficas e as suas condições próprias, e aí as diferenças são grandes: Espanha tem um regime de distâncias a edificações que Portugal não tem, e Portugal tem anéis de altura à volta dos seus aeroportos internacionais que Espanha não usa. Dar por bom num país o que aprendeu noutro quase nunca falha pelo lado prudente.

Perguntas frequentes

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Posso voar com o meu drone num parque público?: Depende do parque e do município. A regulamentação aeronáutica pode permitir e um regulamento local proibir na mesma, ou ao contrário. Verifique primeiro se não há uma zona geográfica sobre esse ponto e depois as regras do próprio recinto.
Posso voar no meu jardim ou da minha varanda?: Ser proprietário do solo não lhe dá direitos sobre o espaço aéreo. Aplicam-se as mesmas zonas geográficas e os mesmos limites da sua subcategoria que em qualquer outro sítio. Em Espanha, além disso, a categoria aberta não permite sobrevoar edifícios alheios sem autorização do proprietário.
Se o meu drone pesa menos de 250 gramas, posso voar onde quiser?: Não. Um drone leve dá-lhe mais margem junto de pessoas e poupa-lhe parte da formação, mas as zonas geográficas, o teto de 120 metros e a obrigação de o manter à vista aplicam-se na mesma.
Se não posso voar em categoria aberta, já não posso voar?: Pelo contrário: é aí que começa a categoria específica. Um cenário padronizado declarado ou uma autorização operacional habilitam operações que a aberta não permite, incluindo as de maior altura ou além do alcance visual.
Basta verificar uma vez e apontar o local?: Para as zonas permanentes serve de orientação. Para os avisos temporários não: um NOTAM ou uma reserva de espaço aéreo pode fechar amanhã um local onde hoje se voa. Verifique no próprio dia.
A categoria é decidida por eu receber pagamento pelo voo?: Não. É decidida pelo risco da operação. Há trabalhos profissionais que cabem perfeitamente na categoria aberta e voos recreativos que não.

Este guia é informação geral e apoio ao planeamento, não é aconselhamento jurídico nem uma autorização de voo. A regulamentação muda e cada país acrescenta condições próprias. Antes de levantar voo, verifique sempre as fontes oficiais da sua jurisdição e a informação aeronáutica em vigor. O piloto remoto é o único responsável pelo voo.