O meu registo de operador português vale em França?

Sim. O registo de operador e os certificados de piloto valem em toda a União. O que não viaja consigo são as zonas francesas. E, se vai voar na categoria específica fora de um STS, tem de enviar a sua autorização à DSAC antes de começar: o seu guia pede três meses de pré-aviso.

Onde consulto as zonas oficiais?

Na carta de restrições da DGAC e do IGN, no Géoportail, para a categoria aberta. E também na informação aeronáutica do SIA, porque a carta não traz as zonas temporárias.

Posso voar um drone numa cidade francesa?

Na categoria aberta, não sobre o espaço público de uma aglomeração, salvo na sua atividade profissional ou num local que o prefeito autorize. Na específica sim, com uma declaração prévia ao prefeito dez dias úteis antes, que também é precisa para a atividade profissional em zona povoada.

Posso voar perto de um aeroporto francês?

Depende da pista e da distância. Junto a uma pista longa ou com voo por instrumentos voa-se livremente a partir de 10 quilómetros, e mais perto só até 100, 60 ou 30 metros consoante o anel, medidos a partir da cota do aeródromo. Acima disso, e a qualquer altura na faixa mais próxima, precisa do acordo do controlo.

Posso voar num parque nacional francês?

Sobre o coração do parque, a informação aeronáutica publica-o como proibido abaixo da altura que indica. As exceções, se existirem, estão no decreto do parque: confirme-as com o seu gestor antes de voar.

Preciso de seguro para voar em França?

A lei não o exige abaixo de 20 quilos, mas responde de pleno direito por qualquer dano em terra, pelo que voar sem cobertura é assumir todo o risco. Confirme se a sua responsabilidade civil, por exemplo a do seguro da casa, cobre o drone.

Onde posso voar um drone em França?

Em França vigora o mesmo quadro europeu, com o registo de operador junto da DSAC, a Direção de Segurança da Aviação Civil, no seu portal AlphaTango. O que muda são as zonas. São fixadas por uma única norma nacional, o arrêté du 3 décembre 2020 « espace », que afasta a categoria aberta do espaço público das cidades, desenha o entorno de cada aeródromo pista a pista e exige o acordo do controlo a partir de 50 metros no espaço aéreo controlado. E há um registo que Espanha, Portugal e Alemanha não pedem: o do próprio aparelho, a partir de 800 gramas.

Aplica-se a França.Revisto a 27 de setembro de 2026

Em resumo

O operador regista-se junto da DSAC no AlphaTango. Cada aparelho de 800 gramas ou mais é ainda registado por si só, com um número UAS-FR afixado no aparelho, e o piloto leva consigo um extrato do registo.
Na categoria aberta é proibido voar sobre o espaço público de uma aglomeração, salvo na atividade profissional do operador ou onde o prefeito o autorize.
O entorno de um aeródromo não é um círculo: são retângulos alinhados com cada pista, e as alturas medem-se a partir da cota de referência do aeródromo, não do solo.
No espaço aéreo controlado é preciso o acordo do controlo a partir de 50 metros acima da superfície e, nas zonas de controlo militares que a norma enumera, desde o solo.
As ZICAD não proíbem voar: proíbem captar, gravar ou transmitir dados a partir do ar.
A lei não obriga a segurar um drone com menos de 20 quilos, mas o operador responde de pleno direito pelos danos em terra.

Uma única norma nacional, e um mapa oficial que avisa do que não traz

Quase todas as zonas francesas saem do arrêté du 3 décembre 2020 « espace », uma portaria do Estado que vale da mesma forma em todo o país. Não há um mosaico de regras regionais como o dos Länder alemães.

O mapa oficial para a categoria aberta é a carta de restrições da DGAC e do IGN no Géoportail, entre 0 e 120 metros. A própria DGAC avisa do que não inclui: os heliportos privados, as proibições temporárias por nidificação e qualquer zona temporária. Por isso, antes de cada voo, é preciso consultar também a informação aeronáutica do SIA.

As zonas do AIP têm três graus. Numa zona proibida (P) não se entra, salvo nas condições de penetração que publica. Nas restritas (R) e nas perigosas (D) voa-se se a publicação aeronáutica o permitir ou com o acordo do gestor que designa. E sobre os estabelecimentos marcados com proibição de sobrevoo a baixa altitude é preciso a autorização do seu gestor.

Aeródromos: retângulos por pista, e a altura acima da cota do aeródromo

O entorno de um aeródromo não é um raio à volta de um ponto. A distância mede-se ao eixo de cada pista e à sua perpendicular, pelo que cada anel é um retângulo alinhado com a pista. E as alturas medem-se a partir da cota de referência do aeródromo, não do solo que tem por baixo: num vale ou numa encosta, o mesmo número deixa uma margem diferente.

Junto a uma pista com menos de 1.200 metros e sem voo por instrumentos voa-se livremente a partir de 5 quilómetros; entre 3,5 e 5 quilómetros, até 100 metros; entre 0,5 e 3,5, até 50. Junto a uma pista mais longa ou com voo por instrumentos voa-se livremente a partir de 10 quilómetros; entre 8 e 10, até 100 metros; entre 5 e 8, até 60; entre 2,5 e 5, até 30. Nos heliportos o entorno é circular e voa-se livremente a partir de 3,5 quilómetros, e nas plataformas de ultraleves, a partir de 2,5.

Acima dessas alturas, e a qualquer altura na faixa mais próxima, é preciso o acordo do controlo do aeródromo; na falta de controlo, o do serviço de informação de voo (AFIS) e, se não houver nenhum, o do explorador. Se o aeródromo tiver zona de controlo ou RMZ, estas distâncias não se aplicam para lá dos seus limites.

Espaço controlado: o limiar dos 50 metros

No espaço aéreo controlado é preciso o acordo do controlo a partir de 50 metros acima da superfície e, abaixo disso, à vista, não. Nas zonas de controlo militares que a norma enumera, como Avord, Istres ou Villacoublay, o acordo é preciso desde o solo. E fora da vista do piloto é preciso em todo o espaço controlado, a qualquer altura.

Atenção ao limite, porque muda com a categoria. Na aberta a norma diz «a partir de 50 metros», pelo que a 50 exatos já precisa do acordo. Na específica à vista diz «acima de 50 metros», e a 50 exatos ainda não.

Os setores de treino militar a baixa altitude não proíbem nem pedem autorização: todo o voo de mais de 900 gramas precisa de uma notificação prévia no AlphaTango enquanto o setor está ativo, que é de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

A cidade: proibida na aberta, declarada na específica

Na categoria aberta, e também no aeromodelismo, é proibido voar sobre o espaço público de uma aglomeração. Há duas saídas: a atividade profissional do operador, que em zona povoada passa ainda pela declaração ao prefeito, e os locais onde o prefeito autorize a aberta. A norma não define o que é uma aglomeração, e a DGAC dá os seus contornos a título indicativo.

Na categoria específica essa proibição não existe, mas a cidade continua a contar. Voar em zona povoada exige uma declaração prévia ao prefeito com dez dias úteis de antecedência, no AlphaTango, e o prefeito pode proibir ou restringir o voo. Zona povoada é o interior de uma aglomeração das cartas aeronáuticas do SIA e os 50 metros à sua volta, e também os 150 metros à volta de uma concentração de pessoas.

Parques nacionais, reservas e as zonas onde não se pode gravar

Sobre o coração de um parque nacional, a lei permite que cada parque regule ou proíba o sobrevoo abaixo de 1.000 metros acima do solo e, nas reservas naturais nacionais, que o faça cada reserva. As reservas regionais não podem. A informação aeronáutica publica-os como proibição de sobrevoo abaixo da altura que indica, e as exceções, quando existem, estão no decreto de cada parque ou no ato de cada reserva: pergunte ao seu gestor.

As ZICAD são outra coisa. Não proíbem voar: proíbem captar, gravar, transmitir ou difundir dados a partir do ar. A lista em vigor, de 2025, tem 528 zonas, e a autorização para captar numa delas é dada pelo prefeito ou pelo ministro da Defesa. Se voa com câmara, é essa a lista a consultar.

Categoria específica, seguro e como o AXPA o resolve

Em França tudo passa pela DSAC, sem repartição territorial. Os cenários-padrão europeus, o STS-01 com um aparelho da classe C5 e o STS-02 com um da classe C6, declaram-se no AlphaTango, e a declaração vale dois anos. Os cenários nacionais franceses já não se podem declarar desde 2026. As autorizações, seja por uma PDRA ou por uma SORA, pedem-se pela plataforma METEOR, e a DSAC pede três meses de antecedência para uma primeira autorização. Na categoria aberta a idade mínima é de 14 anos.

O seguro não é obrigatório por lei abaixo dos 20 quilos do Regulamento (CE) 785/2004, mas o operador responde de pleno direito pelos danos a pessoas e bens em terra, e só se liberta provando a culpa da vítima. Confirme que a sua responsabilidade civil cobre esta atividade ou contrate um seguro próprio.

O AXPA pinta as zonas francesas que tem modeladas com a altura a que a resposta muda e a condição que as levanta: os aeródromos com a sua cota, o espaço controlado com o seu limiar de 50 metros e a aglomeração só quando voa na aberta. Marca o ponto, escolhe o drone e o veredicto diz que zona se aplica e o que é preciso para voar nela.

Perguntas frequentes

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O meu registo de operador português vale em França?: Sim. O registo de operador e os certificados de piloto valem em toda a União. O que não viaja consigo são as zonas francesas. E, se vai voar na categoria específica fora de um STS, tem de enviar a sua autorização à DSAC antes de começar: o seu guia pede três meses de pré-aviso.
Onde consulto as zonas oficiais?: Na carta de restrições da DGAC e do IGN, no Géoportail, para a categoria aberta. E também na informação aeronáutica do SIA, porque a carta não traz as zonas temporárias.
Posso voar um drone numa cidade francesa?: Na categoria aberta, não sobre o espaço público de uma aglomeração, salvo na sua atividade profissional ou num local que o prefeito autorize. Na específica sim, com uma declaração prévia ao prefeito dez dias úteis antes, que também é precisa para a atividade profissional em zona povoada.
Posso voar perto de um aeroporto francês?: Depende da pista e da distância. Junto a uma pista longa ou com voo por instrumentos voa-se livremente a partir de 10 quilómetros, e mais perto só até 100, 60 ou 30 metros consoante o anel, medidos a partir da cota do aeródromo. Acima disso, e a qualquer altura na faixa mais próxima, precisa do acordo do controlo.
Posso voar num parque nacional francês?: Sobre o coração do parque, a informação aeronáutica publica-o como proibido abaixo da altura que indica. As exceções, se existirem, estão no decreto do parque: confirme-as com o seu gestor antes de voar.
Preciso de seguro para voar em França?: A lei não o exige abaixo de 20 quilos, mas responde de pleno direito por qualquer dano em terra, pelo que voar sem cobertura é assumir todo o risco. Confirme se a sua responsabilidade civil, por exemplo a do seguro da casa, cobre o drone.

Este guia é informação geral e apoio ao planeamento, não é aconselhamento jurídico nem uma autorização de voo. A regulamentação muda e cada país acrescenta condições próprias. Antes de levantar voo, verifique sempre as fontes oficiais da sua jurisdição e a informação aeronáutica em vigor. O piloto remoto é o único responsável pelo voo.