Tenho de me registar outra vez como operador no outro país?

Não. Regista-se uma única vez, no seu Estado de residência ou onde a sua empresa tem o estabelecimento principal, e esse número vale em todos os Estados-Membros da EASA. Aliás, não pode estar registado em dois ao mesmo tempo.

O meu certificado de piloto vale noutro país?

Sim. Os certificados da categoria aberta e o de cenários padrão são reconhecidos em todos os Estados-Membros da EASA. O que tem de verificar são as zonas e as regras nacionais do local onde vai voar.

Quanto tempo demora o reconhecimento?

O regulamento diz apenas que a autoridade o avaliará sem demora injustificada, sem fixar prazo. Convém pedi-lo com margem, porque com uma autorização operacional não pode começar a voar até receber a confirmação.

E se a minha empresa estiver fora da União Europeia?

Um operador de um país que não é membro da EASA regista-se no primeiro Estado-Membro onde pretenda voar. A partir daí segue as mesmas regras de qualquer operador registado nesse Estado, incluindo o reconhecimento para voar nos restantes.

Onde consulto as zonas do outro país?

Cada Estado publica as suas no seu próprio visualizador: em Espanha, o da ENAIRE; em Portugal, o da ANAC; na Alemanha, o dipul, do Ministério Federal dos Transportes; em França, a carta da DGAC e do IGN no Géoportail. As zonas do seu país não servem do outro lado da fronteira, mesmo que a zona pareça a mesma.

Posso voar o meu drone noutro país da União Europeia?

Sim. O registo de operador e os certificados de piloto valem em todos os Estados-Membros da EASA: os 27 da União mais a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça. Na categoria aberta não é preciso pedir autorização a ninguém: basta cumprir as regras da sua subcategoria e as zonas e condições do país. Na categoria específica há um trâmite: a sua declaração ou autorização foi obtida no seu Estado de registo e, para a utilizar noutro, tem de a apresentar antes à autoridade aeronáutica do país onde vai voar.

Enquadramento comum da União Europeia. O seu país pode acrescentar condições próprias.Revisto a 27 de setembro de 2026

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Em resumo

Regista-se como operador uma única vez, no Estado onde reside ou onde a sua empresa tem o estabelecimento principal, e esse número vale em toda a União.
Os certificados de piloto da categoria aberta e o de cenários padrão são reconhecidos em todos os Estados-Membros da EASA.
Na categoria aberta não há qualquer trâmite prévio com a autoridade do outro país.
Com uma declaração STS, envia-se ao país de destino uma cópia da declaração e da confirmação de receção e completude.
Com uma autorização operacional apresenta-se um pedido com os locais da operação e as mitigações adaptadas às condições locais, e não se pode voar até receber a confirmação.
As zonas geográficas, o seguro obrigatório e as restantes regras nacionais são as do país onde voa, não as do seu.

O que já vale em toda a União

O seu número de operador é atribuído pelo Estado onde reside ou, se for uma empresa, onde tem o estabelecimento principal, e não é possível estar registado em dois Estados ao mesmo tempo. Esse número é afixado no drone e serve em qualquer outro Estado-Membro.

Com a formação passa-se o mesmo: os certificados de piloto remoto da categoria aberta e o de cenários padrão são reconhecidos em todos. Nada disto se repete ao atravessar a fronteira.

Categoria aberta: sem trâmite, com as regras do local

Se o seu voo cabe na categoria aberta, não precisa de qualquer autorização da autoridade do outro país. Cumpre as regras da sua subcategoria tal como em casa.

O que muda são as condições locais. Cada Estado publica as suas zonas geográficas no seu próprio visualizador, e aplicam-se as do país onde voa. O seguro obrigatório também é nacional: em Portugal, por exemplo, é exigido a partir de 900 gramas de massa máxima à descolagem. E continuam a aplicar-se as regras não aeronáuticas, como as de privacidade, ambiente ou ruído.

Categoria específica: o reconhecimento no país de destino

Aqui é preciso fazer algo antes de voar, e é o artigo 13.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/947 que o regula. A declaração ou a autorização são do seu Estado de registo; o que se pede no outro é que a sua autoridade tome conhecimento e, se necessário, as adapte ao local.

Com uma declaração de cenário padrão (STS) basta enviar à autoridade do país de destino uma cópia da declaração e da confirmação de receção e completude emitida pela sua autoridade.

Com uma autorização operacional é preciso apresentar um pedido com uma cópia da autorização e os locais da operação, juntamente com as mitigações atualizadas para o espaço aéreo, o terreno, a população e o clima locais. A autoridade avalia-o e confirma que as mitigações são satisfatórias. Até receber essa confirmação não se pode começar a voar.

Se tiver um certificado de operador de UAS ligeiros (LUC), apresenta o certificado e os locais de operação, e a autoridade de destino pronuncia-se.

Como se apresenta em Espanha, em Portugal, na Alemanha e em França

Em Espanha o trâmite faz-se junto da AESA, na sua aplicação web UAS, a mesma de todos os seus trâmites de drones. A AESA publica um guia próprio para estas operações, em espanhol e em inglês, com um modelo para justificar as condições locais e as mitigações.

Em Portugal é a ANAC que o recebe, nesta fase por correio eletrónico para uas.spec@anac.pt. No assunto é preciso indicar o nome do operador, o seu número de operador UAS e o tipo de aprovação transfronteiriça. Com uma autorização operacional ou um LUC exige ainda uma análise de risco local.

Na Alemanha é o Luftfahrt-Bundesamt (LBA), a autoridade federal, que o recebe, e não a do Land. Com uma declaração STS basta enviar pelo portal federal a declaração e a confirmação de receção e completude. Com uma autorização operacional usa-se o seu formulário, com a autorização em inglês, o seu modelo de condições locais e um ficheiro KML de cada local, por correio eletrónico para UAS-specific@lba.de ou pelo portal federal. O próprio LBA avisa que hoje demora bastante mais de seis meses a confirmar.

Em França é a DSAC, a autoridade de segurança da aviação civil do Estado, que o recebe. Com uma declaração STS basta a declaração no seu Estado de registo e as notificações no AlphaTango. Com uma autorização operacional envia-se-lhe a autorização, a lista de locais e as mitigações locais com o seu formulário, que existe em francês e em inglês, e a DSAC confirma-lhe a si e à sua autoridade se pode começar. O seu guia pede três meses de pré-aviso, embora o seu sítio diga um mês.

Para qualquer outro país, a EASA mantém a lista de autoridades nacionais com a ligação para cada uma.

Se a operação atravessar a fronteira

Uma operação repartida entre dois países precisa do reconhecimento em cada um dos que não são o seu Estado de registo, e de cumprir as zonas dos dois lados. A declaração ou a autorização, pelo contrário, continuam a ser uma só, a do seu Estado.

O planeador da AXPA resolve-o a partir do local onde desenha a operação e do país de registo que declarar nas definições da sua organização: indica-lhe que trâmite se aplica e perante que autoridade.

Na fronteira, cada lado aplica a sua norma.

Perguntas frequentes

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Tenho de me registar outra vez como operador no outro país?: Não. Regista-se uma única vez, no seu Estado de residência ou onde a sua empresa tem o estabelecimento principal, e esse número vale em todos os Estados-Membros da EASA. Aliás, não pode estar registado em dois ao mesmo tempo.
O meu certificado de piloto vale noutro país?: Sim. Os certificados da categoria aberta e o de cenários padrão são reconhecidos em todos os Estados-Membros da EASA. O que tem de verificar são as zonas e as regras nacionais do local onde vai voar.
Quanto tempo demora o reconhecimento?: O regulamento diz apenas que a autoridade o avaliará sem demora injustificada, sem fixar prazo. Convém pedi-lo com margem, porque com uma autorização operacional não pode começar a voar até receber a confirmação.
E se a minha empresa estiver fora da União Europeia?: Um operador de um país que não é membro da EASA regista-se no primeiro Estado-Membro onde pretenda voar. A partir daí segue as mesmas regras de qualquer operador registado nesse Estado, incluindo o reconhecimento para voar nos restantes.
Onde consulto as zonas do outro país?: Cada Estado publica as suas no seu próprio visualizador: em Espanha, o da ENAIRE; em Portugal, o da ANAC; na Alemanha, o dipul, do Ministério Federal dos Transportes; em França, a carta da DGAC e do IGN no Géoportail. As zonas do seu país não servem do outro lado da fronteira, mesmo que a zona pareça a mesma.

Este guia é informação geral e apoio ao planeamento, não é aconselhamento jurídico nem uma autorização de voo. A regulamentação muda e cada país acrescenta condições próprias. Antes de levantar voo, verifique sempre as fontes oficiais da sua jurisdição e a informação aeronáutica em vigor. O piloto remoto é o único responsável pelo voo.