O meu registo de operador português vale na Alemanha?

Sim. O registo de operador e os certificados de piloto valem em toda a União. O que não viaja consigo são as zonas alemãs nem os consentimentos que exigem. Na categoria específica, além disso, a sua declaração ou a sua autorização têm de ser apresentadas ao LBA antes de voar.

Onde consulto as zonas oficiais?

No dipul, o portal do Ministério Federal dos Transportes, que é também onde se faz o registo de operador. E lembre-se de que a norma se aplica mesmo que uma zona concreta não esteja desenhada.

Posso voar sobre a casa de um vizinho?

Precisa do consentimento dele, salvo se o seu drone pesar até 0,25 quilos e não puder gravar nem transmitir imagem, som nem sinais de rádio, ou se voar a 100 metros ou mais cumprindo todas as condições da norma.

Posso voar perto de um aeroporto alemão?

Na categoria aberta, a menos de 1.000 metros de um aeroporto ou na faixa do eixo da pista, não: aí a única saída é a categoria específica. Nos outros aeródromos a zona é de 1.500 metros e basta o consentimento do aeródromo.

Posso voar num parque nacional alemão?

Só com o consentimento expresso da autoridade de conservação da natureza, a qualquer altura. A saída acima de 100 metros que existe noutros espaços protegidos não vale nos parques nacionais.

Onde posso voar um drone na Alemanha?

Na Alemanha aplica-se o mesmo quadro europeu, com o registo de operador no Luftfahrt-Bundesamt (LBA) através do dipul, o portal oficial de zonas do Ministério Federal dos Transportes. O que muda é a forma como as zonas funcionam. O § 21h da LuftVO quase não proíbe: diz em que condições é admissível voar, e a mais comum é o consentimento expresso de alguém concreto, seja o titular de uma instalação, o proprietário de um terreno ou a autoridade de conservação da natureza.

Aplica-se à Alemanha.Revisto a 24 de setembro de 2026

Em resumo

O operador regista-se no Luftfahrt-Bundesamt (LBA) através do dipul, que é também o mapa oficial de zonas geográficas.
À volta dos aeroportos a zona tem 1.000 metros, mais uma faixa de 1.000 metros de cada lado do eixo da pista prolongado 5 quilómetros. Aí só se pode voar na categoria específica.
À volta dos outros aeródromos a zona tem 1.500 metros, e levanta-se com a categoria específica ou com o consentimento do aeródromo.
Indústrias, centrais, prisões, instalações militares, sedes institucionais, polícia e hospitais têm 100 metros à volta, e lá dentro voa-se com o consentimento expresso do seu titular.
Sobre um terreno residencial é preciso o consentimento do proprietário, salvo com um drone até 0,25 quilos que não possa gravar nem transmitir, ou acima de 100 metros com condições estritas.
O seguro de responsabilidade civil é obrigatório sem peso mínimo, e o comprovativo leva-se consigo em cada voo.

Aqui a zona não proíbe: impõe uma condição

O § 21h da LuftVO começa por dizer que o voo é admissível em certas condições, e quase todas passam pelo consentimento expresso de alguém identificável: o titular da instalação, o proprietário do terreno, o aeródromo ou a autoridade de conservação da natureza. É uma lógica diferente da de uma zona que proíbe e de um procedimento que a levanta, e muda a pergunta a fazer: menos se pode voar do que a quem tem de pedir.

E a norma acrescenta algo a ter presente: o § 21j esclarece que o § 21h se aplica também quando a zona não foi designada nem publicada como zona geográfica. O que obriga é o objeto que a lei descreve. O dipul é a referência oficial e o primeiro sítio a consultar.

Aeroportos e aeródromos, e a única zona que nenhum consentimento levanta

À volta de um aeroporto a zona tem 1.000 metros, e ainda uma faixa de 1.000 metros de cada lado de cada eixo de pista, prolongado 5 quilómetros nos dois sentidos. É a única família que o consentimento de ninguém levanta: na categoria aberta não há a quem pedir, e a saída é operar na categoria específica.

Nos outros aeródromos, incluindo os heliportos e os campos de voo sem motor e de ultraleves, a zona é de 1.500 metros e tem duas saídas: a categoria específica ou o consentimento da supervisão do aeródromo, da sua direção de voo ou do seu gestor. As zonas de controlo exigem, além disso, a autorização do controlo de tráfego aéreo.

Instalações, instituições e hospitais: 100 metros e o consentimento do titular

As instalações industriais, as centrais e a rede de transporte de eletricidade, as prisões, as instalações militares, os laboratórios de biossegurança máxima, os órgãos constitucionais, os ministérios, as representações diplomáticas e as instalações da polícia têm uma zona de 100 metros à sua volta. Lá dentro voa-se se a autoridade competente ou o titular o consentirem de forma expressa.

Os hospitais também têm 100 metros, com um pormenor que se perde ao resumir: aí só consente o titular do hospital. E na energia o que conta é a ligação à rede de transporte, não a dimensão da instalação: um parque eólico ligado à rede de distribuição não entra.

Os terrenos residenciais e o limiar dos 100 metros

O equivalente alemão do ambiente urbano não é o aglomerado, é o terreno residencial, um a um. Sobrevoá-lo exige o consentimento do proprietário ou de quem o utiliza. Há duas exceções. Um drone até 0,25 quilos que não possa gravar nem transmitir imagem, som nem sinais de rádio de terceiros. E o voo a 100 metros ou mais, que tem ainda de cumprir tudo isto ao mesmo tempo: que sobrevoar o terreno seja necessário para um fim legítimo, que não se possa passar por terreno público nem pedir o consentimento de forma razoável, que se proteja a privacidade avisando antes os afetados, que não seja entre as 22:00 e as 6:00 e que não se ultrapassem os limites de ruído.

Atenção ao limite: aqui a norma diz «pelo menos 100 metros», por isso a 100 metros exatos já vale. Nos espaços protegidos diz «mais de 100 metros», e a 100 exatos ainda não.

Natureza, vias de transporte, zonas balneares e emergências

Nas reservas naturais, nos parques nacionais e nos espaços Natura 2000 é preciso o consentimento expresso da autoridade de conservação da natureza. Acima de 100 metros há outra saída se se cumprirem mais três condições ao mesmo tempo: que o voo não seja desportivo nem recreativo, que o piloto conheça e respeite o fim de proteção do espaço e que sobrevoá-lo seja imprescindível. Nos parques nacionais essa saída não existe. E um Land pode regulá-lo de outra forma, por isso a norma de cada espaço conta.

As autoestradas e estradas federais, as vias navegáveis federais e as linhas ferroviárias têm 100 metros. As estradas e as linhas ferroviárias podem sobrevoar-se na categoria específica se a avaliação de risco o contemplar. As três, além disso, com o consentimento do titular ou mantendo sempre uma altura inferior à distância lateral à via e mais de 10 metros de separação. As vias navegáveis podem atravessar-se pelo caminho mais curto a 100 metros ou mais, sem sobrevoar barcos nem eclusas.

Duas zonas dependem do momento e não só do lugar. As piscinas ao ar livre e as praias balneares estão proibidas durante o seu horário, e dentro dele não há a quem pedir autorização. E num local de acidente ou de intervenção dos serviços de emergência decide o seu chefe de intervenção.

Categoria específica, seguro e como a AXPA o resolve

Na categoria específica, a autorização é dada pela autoridade aeronáutica do Land onde o operador tem o domicílio ou a sede, não pela do local do voo, embora doze dos dezasseis Länder já tenham passado essa competência para o LBA. As declarações de cenário-padrão vão sempre para o LBA. O seguro de responsabilidade civil é obrigatório sem peso mínimo, e o comprovativo leva-se consigo em cada voo.

A AXPA mostra as zonas alemãs que tem modeladas com a condição que as levanta e com a faixa de altura que muda a resposta, abaixo ou acima dos 100 metros. Marca o ponto, escolhe o drone e o veredicto diz que zona se aplica e o que é preciso para voar nela.

Perguntas frequentes

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O meu registo de operador português vale na Alemanha?: Sim. O registo de operador e os certificados de piloto valem em toda a União. O que não viaja consigo são as zonas alemãs nem os consentimentos que exigem. Na categoria específica, além disso, a sua declaração ou a sua autorização têm de ser apresentadas ao LBA antes de voar.
Onde consulto as zonas oficiais?: No dipul, o portal do Ministério Federal dos Transportes, que é também onde se faz o registo de operador. E lembre-se de que a norma se aplica mesmo que uma zona concreta não esteja desenhada.
Posso voar sobre a casa de um vizinho?: Precisa do consentimento dele, salvo se o seu drone pesar até 0,25 quilos e não puder gravar nem transmitir imagem, som nem sinais de rádio, ou se voar a 100 metros ou mais cumprindo todas as condições da norma.
Posso voar perto de um aeroporto alemão?: Na categoria aberta, a menos de 1.000 metros de um aeroporto ou na faixa do eixo da pista, não: aí a única saída é a categoria específica. Nos outros aeródromos a zona é de 1.500 metros e basta o consentimento do aeródromo.
Posso voar num parque nacional alemão?: Só com o consentimento expresso da autoridade de conservação da natureza, a qualquer altura. A saída acima de 100 metros que existe noutros espaços protegidos não vale nos parques nacionais.
Preciso de seguro para um drone pequeno?: Sim. Na Alemanha o seguro de responsabilidade civil é obrigatório para qualquer drone, sem peso mínimo, e o comprovativo leva-se consigo em cada voo. Em Portugal e em Espanha o limiar é outro, por isso não o dê por adquirido ao atravessar a fronteira.

Este guia é informação geral e apoio ao planeamento, não é aconselhamento jurídico nem uma autorização de voo. A regulamentação muda e cada país acrescenta condições próprias. Antes de levantar voo, verifique sempre as fontes oficiais da sua jurisdição e a informação aeronáutica em vigor. O piloto remoto é o único responsável pelo voo.