Posso voar com o meu drone perto de um aeroporto?
Perto de um aeroporto ou de um aeródromo há quase sempre uma zona que restringe o voo, mas não existe uma distância única: cada instalação publica a sua zona, com a sua forma e com a altura a que se aplica. E em muitos casos não é uma proibição mas uma condição. O que quase ninguém distingue é com quem se coordena: a zona de segurança de um aeródromo fala-se com o seu gestor, e o espaço aéreo controlado com o prestador de tráfego aéreo e, se for o caso, com o controlo.
Em resumo
- A cifra de «cinco quilómetros» que circula na Internet não é a regra: em Espanha as dimensões são fixadas pelo artigo 41 do RD 517/2024, e noutros países cada aeródromo publica a sua.
- As zonas não são círculos planos: seguem as trajetórias reais e têm altura, pelo que um ponto pode estar restringido a cem metros e permitido a trinta.
- Em Espanha as zonas de aeródromo são o art. 41 do RD 517/2024 e têm medidas fixas; o espaço aéreo controlado e as zonas de informação de voo são o art. 42, onde voar é proibido salvo se for à vista e abaixo de 60 metros, ou se coordenar com o prestador de tráfego aéreo.
- Em Portugal os aeroportos internacionais têm anéis com tetos de 30, 60 e 80 metros para categoria aberta, mais uma Área Proibida.
- Muitos aeródromos pequenos, pistas de ultraleves e heliportos não aparecem num mapa corrente e geram restrição.
De onde vem o número que lhe contaram
Quase toda a gente ouviu uma distância: cinco quilómetros, oito, quinze. São cifras herdadas de regulamentação anterior ou de outros países, e hoje não descrevem bem a realidade.
O que existe são zonas geográficas publicadas pelo Estado, desenhadas à volta de cada aeródromo segundo as suas trajetórias reais. Dois aeroportos do mesmo tamanho podem ter zonas de forma muito diferente, e um pequeno pode ter uma zona mais comprida na direção da sua pista do que um grande na perpendicular.
As zonas têm altura, não só superfície
Uma zona de aeródromo não é uma mancha plana num mapa: é um volume. É habitual que restrinja a partir de certa altura e deixe margem por baixo, precisamente porque o que protege é a trajetória das aeronaves tripuladas.
O caso português mostra-o com clareza: à volta dos aeroportos internacionais, a categoria aberta chega até 30, 60 ou 80 metros consoante o anel. Um mapa que só pinte a superfície não lhe serve para decidir, e é a razão pela qual na AXPA as zonas são representadas em três dimensões.
Com quem se coordena, que nem sempre é o mesmo
É a distinção que mais se confunde e a que decide o prazo do seu trabalho. Em Espanha, as zonas de aeródromos e heliportos são o artigo 41 do RD 517/2024 e o espaço aéreo controlado e as zonas de informação de voo o artigo 42; o procedimento para coordenar com uns e outros é o artigo 43, e exige resposta afirmativa expressa de todos os gestores e prestadores afetados, não basta ter pedido.
São dois interlocutores diferentes, com canais e prazos diferentes, e um mesmo ponto pode estar nas duas zonas ao mesmo tempo. Para quem voa com regularidade em espaço controlado existe o acordo EARO com a ENAIRE, assinado por operador e conceito de operação em vez de voo a voo.
Os aeródromos que não se veem
Os aeroportos grandes toda a gente conhece. O problema são os outros: aeródromos de aviação geral, pistas de ultraleves, heliportos hospitalares, bases de helicópteros de emergência e meios de combate a incêndios. Muitos não aparecem num mapa corrente e todos podem gerar restrição.
Em Portugal, por exemplo, as pistas de ultraleves exigem autorização do gestor da pista e não têm serviço de tráfego aéreo: a separação depende inteiramente dessa coordenação. E os heliportos hospitalares podem ativar-se sem aviso prévio, pelo que não ver tráfego não é uma verificação válida.
Restringido nem sempre é proibido
É a parte que mais gente desconhece. Muitas zonas de aeródromo são condicionadas: permitem o voo se o coordenar antes, por vezes com um prazo de dias e um impresso concreto. E várias têm horário de ativação, pelo que a restrição pode depender da faixa horária.
Saber se o seu caso é uma proibição, uma diligência ou uma limitação de altura muda por completo o plano de um trabalho. A AXPA diz-lhe qual das três é no ponto concreto, com a autoridade que corresponde, em vez de pintar tudo de vermelho.
Perguntas frequentes
Ver todas as perguntas- Qual é a distância mínima a um aeroporto?
- Não há uma só. Depende da zona publicada para aquele aeródromo concreto, que tem forma e altura próprias. Consulte a zona, e não uma cifra geral.
- E se o aeroporto está fechado de noite?
- Algumas zonas estão ativas de forma permanente e outras seguem o horário operacional. É um dado da própria zona e tem de ser consultado: dar por garantido que um aeroporto fechado liberta o espaço é um erro frequente.
- Com quem tenho de falar exatamente?
- Depende da zona. Uma zona de segurança de aeródromo coordena-se com o gestor dessa instalação; o espaço aéreo controlado com o prestador de tráfego aéreo, e dentro de um CTR é necessária autorização do controlo. A AXPA identifica qual lhe cabe e o que exige.
- Posso voar perto de um heliporto hospitalar?
- Costuma haver restrição, e em Portugal a maioria dos heliportos é de sobrevoo proibido. Além disso o tráfego de emergência médica é imprevisível por natureza: é dos ambientes onde mais convém evitar o voo mesmo que o mapa não o proíba expressamente.
- A aplicação do fabricante do meu drone serve?
- As cercas virtuais do fabricante ajudam, mas não são a norma: atualizam-se ao seu ritmo, não cobrem todas as zonas e não substituem a informação oficial. O drone deixar descolar não significa que possa.
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Este guia é informação geral e apoio ao planeamento, não é aconselhamento jurídico nem uma autorização de voo. A regulamentação muda e cada país acrescenta condições próprias. Antes de levantar voo, verifique sempre as fontes oficiais da sua jurisdição e a informação aeronáutica em vigor. O piloto remoto é o único responsável pelo voo.