Onde posso voar um drone no Luxemburgo?
O Luxemburgo aplica o regulamento europeu de drones, e as suas zonas geográficas são fixadas por um único regulamento ministerial, o de 16 de dezembro de 2020. A autoridade é a DAC, a direção da aviação civil, que publica as zonas no Géoportail. Muitas não exigem autorização mas sim um aviso antes do voo, e outras só existem enquanto estão ativadas.
Vai voar num local concreto?Verifique no mapa
Em resumo
- Aplica-se o regulamento europeu 2019/947; as zonas, o regulamento ministerial de 16 de dezembro de 2020.
- Segundo a DAC, só são aplicáveis as zonas que aparecem no Géoportail (g-o.lu/uas), e algumas são ativadas várias vezes por dia.
- Na faixa de pista de Findel e na aproximação alta da pista 06 é precisa uma autorização da ANA, pedida com 10 dias úteis de antecedência.
- Nos corredores de Findel e nos heliportos basta avisar por correio eletrónico pelo menos 24 horas antes, e para entrar é precisa a formação do A2, seja qual for a subcategoria em que voe.
- O registo de operador faz-se no Guichet.lu: 10 € por ano.
O regulamento europeu e um regulamento de zonas
O Luxemburgo pertence à União Europeia, por isso as categorias, as subcategorias A1, A2 e A3, o teto de 120 metros e a SORA são os do regulamento europeu. O que o país acrescenta está num único texto: o regulamento ministerial de 16 de dezembro de 2020, que cria as zonas geográficas para drones e foi alterado várias vezes desde então.
A autoridade é a DAC, a direção da aviação civil. As zonas são publicadas no Géoportail, o portal cartográfico do Estado, e a DAC avisa que só as que lá aparecem são juridicamente aplicáveis: os mapas dos fabricantes de drones podem estar incompletos.
Findel e os heliportos: avisar ou pedir autorização
À volta do aeroporto de Findel as zonas estão divididas por faixas de altura. Na faixa de pista e na aproximação da pista 06 entre 50 e 120 metros é precisa autorização prévia da ANA, a administração da navegação aérea, e o pedido tem de chegar pelo menos 10 dias úteis antes. Nos corredores visuais e no resto da aproximação não há autorização: cada voo é comunicado à ANA por correio eletrónico pelo menos 24 horas antes e, entre 50 e 120 metros, liga-se ainda à torre no início e no fim.
Os cinco heliportos (Kirchberg e os hospitais) funcionam da mesma forma: avisa-se por correio eletrónico o hospital e a Luxembourg Air Rescue pelo menos 24 horas antes, e no dia do voo liga-se ao hospital. Em todas as zonas de Findel e dos heliportos o piloto tem de ter a formação do A2, mesmo que voe noutra subcategoria, e de noite não se voa sem autorização.
Zonas com autorização e zonas que são ativadas
As prisões, as residências do Grão-Duque, o porto de Mertert, a SES em Betzdorf, as instituições europeias e outros locais sensíveis são de voo proibido salvo autorização prévia da DAC, pedida com 10 dias úteis. Nas instalações da Polícia autoriza a Polícia, e nas militares, o Exército ou a agência da NATO em Capellen.
Outras zonas só existem enquanto estão ativadas: os aeródromos de Useldange e Noertrange, dois estádios e oito zonas de eventos, de Bourglinster a Schengen, que a Polícia ativa quando há um evento. Ativadas, não se pode voar nelas. Por isso é preciso consultar o Géoportail mesmo antes de descolar, e não na véspera.
Registo e certificados
Quem vive no Luxemburgo regista-se como operador no Guichet.lu, o portal do Estado: custa 10 € e renova-se todos os anos. O certificado A1/A3 obtém-se em linha e gratuitamente na plataforma da Eurocontrol usada pela DAC; o A2 exige ainda um exame presencial na DAC, de 45 €. Os registos e certificados de outros Estados europeus são válidos sem formalidades.
Na categoria específica, uma declaração de cenário-padrão custa 30 € e uma autorização operacional 130 €, com o pedido pelo menos seis semanas antes. Um operador de outro país que lá voe na categoria específica envia ainda à DAC o formulário DAC-UAS-408, pelo menos 10 dias úteis antes.
Como o AXPA resolve
O AXPA mostra as zonas que a DAC publica e avalia cada operação com as regras do Luxemburgo, faixa a faixa: a 40 metros sobre a aproximação da pista 06 diz-lhe que basta avisar, e a 100 metros, que é precisa autorização. As zonas ativáveis aparecem sempre, marcadas como proibidas quando estão ativadas. A distância de 150 metros às zonas residenciais da subcategoria A3 é reconstruída a partir dos planos de ordenamento municipais e do OpenStreetMap, e cada zona indica-o.
Perguntas frequentes
Ver todas as perguntas- Preciso de autorização para voar perto do aeroporto do Luxemburgo?
- Depende da zona e da altura. Na faixa de pista e na aproximação da pista 06 acima de 50 metros, sim: autorização da ANA pedida com 10 dias úteis. Nas restantes zonas de Findel basta avisar a ANA por correio eletrónico pelo menos 24 horas antes.
- Onde me registo como operador de drones no Luxemburgo?
- No Guichet.lu, se viver ou tiver a sua sede no Luxemburgo. Custa 10 € por ano e recebe um número que começa por LUX. Se já estiver registado noutro país europeu, esse registo é válido.
- Porque é que uma zona do Géoportail aparece e desaparece?
- Porque há zonas que só existem enquanto estão ativadas: os aeródromos de Useldange e Noertrange, dois estádios e as zonas de eventos. A Polícia ou a ANA ativam-nas por algumas horas, e enquanto estão ativas não se pode voar nelas.
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Este guia é informação geral e apoio ao planeamento, não é aconselhamento jurídico nem uma autorização de voo. A regulamentação muda e cada país acrescenta condições próprias. Antes de levantar voo, verifique sempre as fontes oficiais da sua jurisdição e a informação aeronáutica em vigor. O piloto remoto é o único responsável pelo voo.